Política de Privacidade da Plataforma Seu Zé

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma Seu Zé ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), operada por Seu Zé Serviços Gerais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma, sejam Clientes ou Prestadores de Serviço, e complementa os Termos de Uso da Plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário

2.2. Dados coletados automaticamente

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

1. Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar o cadastro, a conexão entre Clientes e Prestadores e o processamento de pagamentos;
2. Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e notificações promocionais;
3. Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria da Plataforma, prevenção de fraudes e segurança;
4. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento a obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. A Plataforma poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

4.2. A Plataforma NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

4.3. Os dados financeiros do Prestador (chave Pix, dados bancários) são utilizados exclusivamente para processamento de repasses e NÃO são compartilhados com Clientes ou terceiros não autorizados.

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso, utilizando provedores de infraestrutura reconhecidos no mercado.

5.2. A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções;
• Monitoramento de atividades suspeitas;
• Backups periódicos;
• Autenticação segura via OAuth.

5.3. Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. A Plataforma não pode garantir proteção total contra ataques cibernéticos ou acessos não autorizados decorrentes de fatores externos ao seu controle.

6. Retenção de Dados

6.1. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

6.2. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
5. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
6. Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma compartilhou seus dados;
7. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com a Plataforma pelo e-mail [email protected] ou por meio do canal de atendimento disponível na Plataforma. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

8. Cookies

8.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Manter a sessão do Usuário autenticado;
• Lembrar preferências de navegação;
• Coletar dados analíticos sobre o uso da Plataforma;
• Melhorar a experiência do Usuário.

8.2. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso poderá afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

9. Notificações Push

9.1. A Plataforma oferece um sistema de notificações push no navegador para alertar Usuários sobre novos serviços, orçamentos e atualizações de pedidos em tempo real.

9.2. A ativação das notificações push é opcional e requer o consentimento expresso do Usuário. O Usuário pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do navegador.

9.3. As notificações push não coletam dados pessoais adicionais além dos já previstos nesta Política.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Caso a Plataforma identifique que coletou dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão prontamente eliminados.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em países que possuam legislação de proteção de dados equivalente ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão e demais salvaguardas previstas na LGPD.

12. Alterações desta Política

A Plataforma reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da nova Política.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Plataforma:
E-mail: [email protected]

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Conceição do Coité, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias.