Política de Privacidade

Plataforma Seu Zé — LGPD

Última atualização: 17 de abril de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a plataforma Seu Zé (“Plataforma”, “nós” ou “nosso”), operada por Seu Zé Serviços Gerais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma, sejam Clientes ou Prestadores de Serviço, e complementa os Termos de Uso.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário

  • Cadastro (Cliente): nome completo, e-mail, foto de perfil (via OAuth) — para identificação e autenticação.
  • Cadastro (Prestador): nome completo, e-mail, foto, CPF/CNPJ, categorias, anos de experiência, região, descrição profissional — para verificação e exibição do perfil.
  • Solicitação de Serviço: descrição, endereço/localização, fotos, data/horário desejados — para conectar Cliente e Prestador.
  • Dados Financeiros (Prestador): chave Pix, dados bancários — para repasses.
  • Comunicações: mensagens trocadas na Plataforma — para registro e segurança.
  • Avaliações: notas, comentários e fotos de serviços — para o sistema de reputação.

2.2. Dados coletados automaticamente

  • Dados de acesso: IP, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data/hora — para segurança e melhoria.
  • Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências.
  • Geolocalização: localização aproximada (mediante autorização) — para exibir Prestadores próximos.

3. Bases Legais para o Tratamento

  • Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, conexão e pagamentos.
  • Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e notificações promocionais.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria, prevenção de fraudes e segurança.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

  • Entre Cliente e Prestador: nome, foto, avaliações e dados da solicitação para viabilizar o serviço.
  • Processadores de pagamento: dados necessários para a transação.
  • Provedores de infraestrutura: dados técnicos para hospedagem e segurança.
  • Autoridades competentes: mediante ordem judicial ou exigência legal.

A Plataforma não vende, aluga ou comercializa dados pessoais para fins de marketing. Os dados financeiros do Prestador são utilizados exclusivamente para repasses.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia de dados sensíveis, controle de acesso baseado em funções, monitoramento de atividades suspeitas, backups periódicos e autenticação segura via OAuth.

Apesar das medidas, nenhum sistema é absolutamente inviolável.

6. Retenção de Dados

  • Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento.
  • Dados de transações: 5 anos (legislação fiscal e contábil).
  • Dados de comunicações: 6 meses após a conclusão do serviço.
  • Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).

7. Direitos do Titular

  • Confirmação e acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • Eliminação de dados tratados com base no consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contate suporte@seuzeservicos.manus.space. Resposta em até 15 dias úteis.

8. Cookies

Utilizamos cookies para manter a sessão autenticada, lembrar preferências, coletar dados analíticos e melhorar a experiência. O Usuário pode configurar o navegador para recusar cookies, mas isso poderá afetar funcionalidades da Plataforma.

9. Notificações Push

A Plataforma oferece notificações push opcionais. A ativação requer consentimento expresso e pode ser desativada a qualquer momento nas configurações do navegador. Notificações push não coletam dados pessoais adicionais.

10. Menores de Idade

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Dados coletados de menores sem consentimento dos responsáveis serão prontamente eliminados.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados poderão ser armazenados em servidores fora do Brasil, em países com legislação equivalente ou mediante salvaguardas previstas na LGPD.

12. Alterações desta Política

A Plataforma reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas. O uso continuado constitui aceitação da nova versão.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Foro eleito: Comarca de Conceição do Coité/BA.

Seu Zé Serviços Gerais — Conceição do Coité — Bahia — Brasil