Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Seu Zé (“Plataforma”), operada por Seu Zé Serviços Gerais, que conecta clientes (“Clientes”) a prestadores de serviços gerais (“Prestadores”) na cidade de Conceição do Coité/BA e região, viabilizando solicitações, orçamentos, contratação, pagamento e avaliação de serviços.

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso.

• O Usuário deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena.
• É responsabilidade do Usuário manter seus dados atualizados e verídicos.
• O Prestador deve fornecer documentos e informações necessárias para análise e aprovação do seu cadastro.
• É proibido criar contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.

A Plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica, facilitando a conexão entre Clientes e Prestadores. A Plataforma não é prestadora dos serviços contratados, não sendo responsável pela execução, qualidade, prazo ou resultado dos serviços realizados pelos Prestadores.

• O Prestador define livremente o valor que deseja receber pelo serviço.
• O valor exibido ao Cliente é o valor final da contratação, já incluindo eventuais taxas operacionais aplicadas pela Plataforma.
• O Prestador receberá integralmente o valor que informou, sem descontos.
• O pagamento é realizado por meio dos canais disponibilizados na Plataforma.
• O cancelamento de serviços segue as regras informadas no momento da contratação.

• Fornecer informações precisas sobre o serviço desejado.
• Realizar o pagamento dentro dos prazos acordados.
• Tratar o Prestador com respeito e cordialidade.
• Avaliar o serviço de forma honesta e responsável.

• Prestar o serviço com qualidade, pontualidade e segurança.
• Cumprir o orçamento aceito e as condições combinadas.
• Manter postura profissional e respeitosa.
• Responder por danos causados por imperícia, imprudência ou negligência.

Avaliações devem refletir a experiência real do Cliente. É proibido publicar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. A Plataforma poderá moderar ou remover avaliações que infrinjam estes Termos.

• Combinar pagamentos por fora da Plataforma para burlar registros.
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação.
• Praticar discriminação de qualquer natureza.
• Compartilhar dados de outros Usuários sem autorização.

A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

Todos os direitos sobre marca, logotipo, layout, código-fonte e conteúdos da Plataforma pertencem à Seu Zé Serviços Gerais, sendo vedada a reprodução sem autorização.

A Plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes da execução dos serviços contratados entre Cliente e Prestador, nem por indisponibilidades técnicas momentâneas, caso fortuito ou força maior.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio da Plataforma. O uso continuado após a publicação representa aceitação das alterações.

Fica eleito o foro da Comarca de Conceição do Coité/BA para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.